E se a televisão pública não tivesse publicidade? Este é um dos temas que os estados-membros da União Europeia têm debatido. Em França, o presidente, Nicolas Sarkozy, antecipou-se à discussão e manifestou a intenção de retirar a publicidade comercial da televisão pública daquele país. Assim, passaria a cobrar uma taxa às estações privadas, operadores de telecomunicações e servidores de internet. Se o Governo português se decidisse pela mesma medida, o que aconteceria à RTP 1, SIC e TVI.

50 MILHÕES DE EUROS

50 milhões de euros por ano é o valor que a RTP arrecada com a publicidade comercial que entra na estação pública. Um valor imprescindível para o pagamento da dívida pública ao Dresdna Bank (banco alemão), que neste momento é de cerca de 900 milhões de euros. Apesar de o assunto ser debatido entre os estados-membros, o governo de José Sócrates tem dado recusas consecutivas às reivindicações dos canais privados em diminuir o tempo de publicidade de seis para quatro minutos e meio por hora, na RTP 1. O tempo que a estação pública dedica aos anúncios é já metade do que dispõem a SIC e a TVI, que têm 12 minutos. As duas estações privadas, aliás, fizeram um novo apelo, aquando do anúncio do quinto canal em sinal aberto. Os operadores privados são unânimes em pedir a diminuição do tempo publicitário. Quanto ao segundo canal da estação pública, a questão não se põe, já que esta só tem publicidade institucional, cuja receita é meramente residual. Do lado da SIC e da TVI, a maior fonte de rendimento é precisamente com a publicidade, que em breve terão de dividir com mais um canal. O deputado socialista, Arons de Carvalho, apesar de não ser a favor da retirada da publicidade na RTP 1, reconhece: “Para as estações privadas seria muito bom, porque teriam mais receitas”. O ministro com a tutela da Comunicação Social, Augusto Santos Silva, tal como Arons de Carvalho, também não se mostra muito aberto à mudança e esclarece à Correio TV que a publicidade se manterá na RTP 1 por mais alguns anos. “O Estado celebrou com a RTP (em 2003)um acordo de reestruturação financeira, que vigora até 2019”, refere o ministro.

EDUARDO CINTRA TORRES

O crítico de televisão, Eduardo Cintra Torres, por outro lado, tem vindo a defender que o cenário da televisão em Portugal seria melhor se fossem abolidos os anúncios publicitários da estação do Estado. À Correio TV, o crítico diz: “Tornava menor a pressão pela busca de uma programação comercial. Melhorava as receitas dos canais privados, permitindo uma maior qualidade”. Para além disso, a retirada da publicidade, no que diz respeito à qualidade dos formatos, também conheceria melhorias consideráveis. Como? “Reorientando a RTP para uma programação mais adequada aos princípios do serviço público”, refere Eduardo Cintra Torres.

A RTP 1 E AS AUDIÊNCIAS

 Na teoria, a RTP 1, enquanto estação pública, não deveria entrar na corrida à liderança das audiências. Essa seria uma luta apenas das televisões comerciais. Na prática, o que acontece é bem diferente. RTP 1, SIC e TVI compram e fabricam produtos com o objectivo de ter o maior número de audiências. No futuro próximo, um novo canal no ar, significa não só perder receitas publicitárias, mas também audiências. Francisco Pinto Balsemão fez uma antevisão do cenário que se avizinha, quando o Governo anunciou a nova televisão. Segundo o presidente da Impresa, que detém a SIC, o que vai ter de acontecer é “reduzir os preços do mercado publicitário, o que significa uma menor qualidade do jornalismo e do entretenimento e um maior recurso a enlatados”. Para além disso, Balsemão defende que se assistirá à “perda de competitividade internacional e ao aumento do desemprego na indústria audiovisual”. José Eduardo Moniz, director-geral da TVI, escreveu um texto de opinião no Correio da Manhã, em Julho do ano passado, intitulado ‘As Mal Amadas’, onde defende que se as estações privadas têm mérito é graças a elas próprias, criticando o financiamento da RTP. “Tudo o que (SIC e TVI) fizeram foi com base em recursos que se mostraram capazes de gerar e não como resultado da utilização de fundos do Estado canalizados para um pretenso Serviço Público, que ninguém consegue perceber o que é e o que alguma vez será.”

SIC E TVI DESCONTENTES

Tanto a SIC como a TVI têm mostrado o seu desagrado em relação ao apoio, principalmente financeiro, que o Estado dá à RTP, porém não tem surtido efeito. A proposta do presidente francês também não é uma opção viável no cenário português, pelo menos aos olhos do deputado socialista Arons de Carvalho. "Se tirássemos a publicidade à RTP tínhamos de aumentar a contribuição audiovisual ou a indemnização compensatória, que são os contribuintes que pagam. O que Sarkozy propõe é que as receitas do operador público sejam pagas, de forma indirecta, pelos privados."

'PUBLICIDADE'

O tema ‘Publicidade’ tem sido discutido pelos estados-membros da União Europeia. No final do ano passado o Parlamento Europeu aprovou a revisão da directiva ‘Televisão sem Fronteiras’, a entrar em vigor no prazo máximo de dois anos, reduzindo para 30 minutos o intervalo mínimo entre os blocos publicitários durante a emissão de informação e de filmes, face aos 45 actuais. A directiva vem ainda proibir a publicidade em programas infantis com uma duração inferior a 30 minutos, bem como a ‘publicidade encoberta’, por exemplo mostrar produtos como se fossem adereços. Esta é uma norma obrigatória para todos os países membros e se a França abolir a publicidade da estação pública será o terceiro país a fazê-lo, juntando-se à Grã-Bretanha e à Finlândia.

Créditos: CM